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Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Acerca do pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, se
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
No que diz respeito aos danos relativos aos interesses individuais homogêneos relacionados às relações de consumo, considerando apenas o critério territorial, se o dano atinge
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito do Consumidor
No caso de direitos individuais homogêneos, se a sentença for julgada
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Em uma situação hipotética na qual um juiz deixa de extinguir uma demanda coletiva por falta de legitimidade ativa e determina a intimação do Ministério Público ou de outro colegitimado para, se for o caso, assumir a titularidade ativa da demanda, trata-se da aplicação do princípio da
Concurso:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.