Questões de Concurso

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

O procedimento do pregão não segue o rito procedimental de atos licitatórios estipulados para a modalidade concorrencial, sendo vedada, portanto, sua utilização para contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas que participem da licitação integrando um mesmo consórcio, em regra, responderão solidariamente pelas obrigações tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.

Acerca das licitações, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.

Nas licitações que envolvam fornecimento de bens, admite-se à administração pública, mediante justificativa formal, indicar marcas ou modelos, quando houver necessidade de padronização do objeto.

A respeito de redação oficial, julgue o item que se segue com base no Manual de Padronização e Redação dos Atos Oficiais de Santa Catarina (Decreto Estadual n.º 1.070/2020).

Em comunicações oficiais, adota-se a variação de gênero para cargos públicos, de forma que o cargo ocupado por pessoa do sexo feminino deve ser flexionado no gênero feminino, mas isso não se aplica às patentes militares, para as quais não deve ser empregada variação de gênero.