2. Questões de Concurso

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Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é

Considere os seguintes impostos:

I. Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

II. Imposto de renda e proventos de qualquer natureza (IR).

III. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

IV. Imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA).


Os entes federativos competentes por instituí-los, respectivamente, são:

A exemplo do que ocorreu com a “Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo”, segundo disposto na Constituição Federal, um tratado internacional de direitos humanos aprovado em dois turnos, em cada casa do Congresso Nacional, por três quintos dos votos dos respectivos membros, será equivalente
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações sobre as normas constitucionais de proteção ao trabalho de adolescentes:
( ) É vedado o trabalho perigoso ou insalubre a pessoas menores de dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho noturno a adolescentes que possuam entre dezesseis e dezoito anos.
( ) É permitido o trabalho insalubre a adolescentes menores de dezesseis anos na condição de aprendiz.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Quando o texto constitucional de 1988 assegura que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo senão em virtude de lei, está se referindo ao princípio
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