2. Questões de Concurso

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O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira por um período de dez anos. Um dos objetivos centrais do PNE é a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis. Considerando as metas estabelecidas para a educação básica, assinale a alternativa que apresenta uma das principais diretrizes do PNE para a universalização do atendimento escolar.
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma mudança paradigmática na forma como a sociedade e o Estado devem tratar crianças e adolescentes. Antes dessa doutrina, predominava a lógica da situação irregular. Considerando essa evolução, qual a principal característica da doutrina da proteção integral em contraposição à situação irregular?
Um conselheiro tutelar de Barcarena (PA) recebeu denúncias sobre uma criança que estaria sofrendo castigos físicos e tratamento cruel por parte de seus responsáveis. Diante da gravidade da situação, o conselheiro precisa agir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990, qual a conduta obrigatória a ser tomada pelo conselheiro tutelar?
Uma servidora pública municipal, ao redigir um comunicado interno sobre a nova política de gestão de documentos, hesitou sobre a colocação pronominal em uma frase que descrevia a ação de arquivar os papéis. A frase em questão seria: 'O sistema arquivará os documentos antigos.' Ela buscou a orientação de um colega mais experiente para garantir a correção gramatical.
Um analista de sistemas em Barcarena (PA) elaborou um relatório detalhado sobre a infraestrutura de rede da prefeitura. No documento, ele descreveu os componentes do sistema, suas funções e a inter-relação entre eles, utilizando uma linguagem técnica precisa e objetiva para garantir a clareza das informações.
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