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28 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Paulo é médico concursado da rede pública de saúde e, no desempenho desse cargo público, costuma registrar o ponto e, em seguida, se retirar do hospital, deixando de cumprir sua carga horária de trabalho.
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica
Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, Paulo pratica
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Questão Anulada
Configura crime hediondo
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
O ingresso de chip de aparelho celular em estabelecimento prisional configura
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Considerando-se a legislação e o entendimento jurisprudencial vigente, é correto afirmar que caracteriza causa de extinção da punibilidade
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Penal
Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:
