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Na implementação da Política Nacional do Idoso, são competências dos órgãos e entidades públicos na área de promoção e assistência social:
Nas entidades de atendimento ao idoso - públicas ou privadas -, proceder ao estudo social e pessoal de cada caso é:
O assistente social Adalto atende a senhora Lucíola, que tem 75 anos, e informa que está desempregada há vários anos, não possui parentes vivos e nem meios para prover a sua própria manutenção.
A partir desses dados, Adalto poderá solicitar para Lucíola:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Serviço Social
A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considerando-se idoso, para os efeitos dessa lei, a pessoa maior de sessenta anos de idade.
A Política Nacional do Idoso será regida pelo seguinte princípio:
A Política Nacional do Idoso será regida pelo seguinte princípio:
Concurso:
MPE-BA
Disciplina:
Serviço Social
De acordo com o Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Assim, a garantia da prioridade deve ocorrer
Assim, a garantia da prioridade deve ocorrer
