Questões de Concurso

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98795

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que concerne à remição pelo estudo, é correto afirmar que

(a)

a contagem de tempo será feita à razão de um dia de pena a cada oito horas de frequência escolar, divididas, no mínimo, em três dias.

(b)

as correspondentes atividades somente poderão ser desenvolvidas de forma presencial.

(c)

o tempo remido será considerado como pena cumprida, para todos os efeitos.

(d)

inaplicável às hipóteses de prisão cautelar.

(e)

o juiz, em caso de falta grave, poderá revogar até metade do tempo remido.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98794

Dificuldade: Muito difícil

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Constitui sanção disciplinar aplicável por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional:

(a)

inclusão no regime disciplinar diferenciado.

(b)

suspensão do direito de representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.

(c)

isolamento na própria cela, ou em local adequado, por até sessenta dias.

(d)

suspensão do direito de visita do cônjuge ou da companheira por até trinta dias.

(e)

restrição à constituição de pecúlio.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98793

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre

(a)

progressão de regime nas condenações por crimes hediondos.

(b)

comutação de pena.

(c)

permissão de saída e saída temporária.

(d)

indulto, ainda que fundado o pedido no estado de saúde do preso.

(e)

regressão de regime.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98792

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A execução da pena privativa de liberdade está sujeita à forma regressiva, com a transferência para qualquer dos regimes mais rigorosos, quando o condenado

(a)

praticar fato definido como crime doloso ou culposo.

(b)

praticar falta grave especificada em lei estadual.

(c)

sofrer condenação, por crime anterior, mesmo que a pena, somada ao restante da pena em execução, permita a manutenção do regime.

(d)

praticar fato definido como crime ou falta grave, exigindo-se a sua prévia oitiva apenas na primeira hipótese.

(e)

descumprir, no regime aberto, condição especial estabelecida pelo juiz e não prevista em lei.

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC98791

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o mandado de segurança, o habeas corpus e o Juizado Especial Criminal, correlatamente, pode-se afirmar que

(a)

compete à turma recursal, e não ao Tribunal de Justiça, processar e julgar o mandado de segurança contra ato de Juizado Especial.

(b)

embora caiba o mandado de segurança, por se tratar de medidas sancionadoras sem previsão de restrição à liberdade de locomoção não cabe o habeas corpus no âmbito do Juizado Especial Criminal.

(c)

o Promotor de Justiça é parte ilegítima para impetrar mandado de segurança contra ato jurisdicional no Juizado Especial Criminal.

(d)

não cabe recurso de habeas corpus aos Tribunais Superiores em temas afetos aos Juizados Especiais Criminais.

(e)

não cabe mandado de segurança em matéria de crimes de menor potencial ofensivo.

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