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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos, estabelece a Constituição que
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal brasileira de 1988, o brasileiro nato
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
São privativos de brasileiro nato os cargos de
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MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Determina a Constituição que o Distrito Federal
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A pena de morte, conforme estabelece a Constituição Federal brasileira,
