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Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O Prefeito Municipal edita um decreto estabelecendo que todas as licitações para aquisição de material de consumo no município devem priorizar, obrigatoriamente, produtos reciclados ou de baixo impacto ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie deste ato administrativo.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a espécie deste ato administrativo.
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um fiscal municipal, no exercício de suas funções, autua um bar por funcionar após o horário permitido. No entanto, ficou comprovado que o fiscal agiu movido por interesse pessoal, pois o proprietário do bar se recusou a dar descontos em bebidas para ele.
Considerando essa situação comprovada, o ato administrativo praticado pelo fiscal é anulável devido à violação de qual requisito de validade?
Considerando essa situação comprovada, o ato administrativo praticado pelo fiscal é anulável devido à violação de qual requisito de validade?
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Arquivologia
Analise as afirmativas abaixo no contexto da gestão documental em órgãos públicos.
1. A tramitação de documentos refere-se ao percurso que eles fazem dentro da instituição, garantindo que cada setor competente tenha acesso e controle sobre as informações.
2. O arquivamento tem como objetivo apenas armazenar documentos sem qualquer critério de organização ou classificação, sendo irrelevante para a eficiência administrativa.
3. O setor de protocolo é responsável por registrar a entrada e saída de documentos, bem como organizar sua distribuição e expedição de forma segura e rastreável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. A tramitação de documentos refere-se ao percurso que eles fazem dentro da instituição, garantindo que cada setor competente tenha acesso e controle sobre as informações.
2. O arquivamento tem como objetivo apenas armazenar documentos sem qualquer critério de organização ou classificação, sendo irrelevante para a eficiência administrativa.
3. O setor de protocolo é responsável por registrar a entrada e saída de documentos, bem como organizar sua distribuição e expedição de forma segura e rastreável.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta em relação aos atos administrativos.
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Analise as afirmativas abaixo, considerando o conteúdo sobre o planejamento orçamentário municipal.
1. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo, responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada.
2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal função fixar o montante das despesas do Município e estimar as receitas para o próximo exercício financeiro.
3. A Lei Orçamentária Anual possui vigência de um ano (exercício financeiro) e deve, obrigatoriamente, ser elaborada em conformidade com o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. O Plano Plurianual é o instrumento de planejamento de médio prazo, responsável por estabelecer as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada.
2. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal função fixar o montante das despesas do Município e estimar as receitas para o próximo exercício financeiro.
3. A Lei Orçamentária Anual possui vigência de um ano (exercício financeiro) e deve, obrigatoriamente, ser elaborada em conformidade com o que foi estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
