2. Questões de Concurso

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Em relação a um dano causado ao meio ambiente, seja por pessoa física ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, o infrator é:
Em relação às declarações constantes de um Auto de Infração, os agentes dos órgãos ambientais que subscreverem:
De acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente, em relação à utilização de recursos hídricos, todo aquele que o fizer para fins industriais:
Quanto à Política Municipal do Meio Ambiente do Município de Primavera do Leste – MT, as infrações consideradas esporádicas, que não causem riscos e substanciais danos à saúde pública, à flora e à fauna, nem provoquem alterações sensíveis nas condições ambientais, são classificadas como:
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Visando o controle da poluição ambiental, o município, enquanto autoridade pública, no âmbito de suas atribuições legais:
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