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MPOG
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Administração Financeira e Orçamentária
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A elaboração da proposta da mensagem presidencial sobre o plano plurianual é de competência do Departamento de Gestão do Ciclo do Planejamento.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central do sistema, realiza estudos e pesquisas para acompanhamento da conjuntura socioeconômica e gestão dos sistemas cartográficos e estatísticos nacionais.
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MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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Uma das exceções ao princípio da não afetação das receitas é a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
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MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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As receitas que possuem previsão constitucional de destinação parcial dos recursos arrecadados devem ser evidenciadas na LOA com seus valores líquidos, ou seja, a previsão da receita menos a parcela a ser transferida.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
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A manutenção do nível de emprego e a estabilidade dos preços são objetivos característicos da função distributiva.
