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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Pública
Com base no regime dos servidores públicos, julgue os seguintes itens.
Servidor público em estágio probatório poderá usufruir de licenças para capacitação e para tratar de interesses particulares.
Servidor público em estágio probatório poderá usufruir de licenças para capacitação e para tratar de interesses particulares.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Pública
Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.
Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a quem foi conferido competência por lei.
Com relação ao sujeito, o ato é sempre vinculado, ou seja, só poderá praticá-lo aquele a quem foi conferido competência por lei.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os próximos itens, referentes aos atos administrativos.
É facultado à autoridade delegar competência a subordinado direto para decidir a respeito de recursos administrativos.
É facultado à autoridade delegar competência a subordinado direto para decidir a respeito de recursos administrativos.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Pública
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.
Por serem consideradas pessoas jurídicas de direito público, se as autarquias constituírem parte em causas relacionadas a acidentes de trabalho, deverão ser julgadas pela Justiça Federal.
Por serem consideradas pessoas jurídicas de direito público, se as autarquias constituírem parte em causas relacionadas a acidentes de trabalho, deverão ser julgadas pela Justiça Federal.
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Administração Pública
A respeito da legislação administrativa, julgue os itens que se seguem.
Caso esteja entre os interessados em processo administrativo, o cidadão terá direito a solicitar vistas e cópia de parte dos autos.
Caso esteja entre os interessados em processo administrativo, o cidadão terá direito a solicitar vistas e cópia de parte dos autos.
