Questões de Concurso

Indique qual das hipóteses abaixo não possibilita a interrupção das férias.

Sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos federais por infração disciplinar, é correto afirmar que

À luz da legislação orgânica do Ministério Público da União, não é caso de demissão dos membros do Ministério Público da União

À luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Ministério Público da União, julgue os itens a seguir a respeito dos princípios institucionais do Ministério Público.

I. O pedido de arquivamento de inquérito policial pelo procurador-geral da República não pode ser objeto de retratação por novo titular do cargo.

II. O princípio da independência funcional significa, entre outras considerações, que cada membro e cada órgão do Ministério Público gozam de independência para exercer suas funções em face dos outros membros e órgãos da mesma instituição.

III. No Ministério Público, existe hierarquia funcional entre a chefia do Ministério Público e seus membros, devendo os pareceres e pronunciamentos ministeriais ser aprovados pela chefia da instituição.

IV. Pelo princípio da unidade, todo e qualquer membro do Ministério Público pode exercer quaisquer das atribuições previstas na legislação constitucional e infraconstitucional.

São assertivas incorretas

Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.