Questões de Concurso
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                  6.328 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                MPU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      O regime jurídico,  instituído pela Lei nº 8.112/90,  é necessariamente aplicável aos servidores civis
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      A modalidade de licitação cabível,  por previsão expressa de lei,  gera a alienação de bens imóveis,  qualquer que seja o seu valor,  mas,  a depender da forma pela qual forem adquiridos,  é
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      No que concerne à formalização dos contratos administrativos,  é correto afirmar que,  como regra geral,  ressalvados os casos especiais previstos em lei, 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
      Os atos administrativos,  mesmo quando eivados de vícios passíveis de invalidá-los,  gozam de atributo da presunção de legitimidade,  o que
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPU
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            Entre os requisitos ou elementos sempre essenciais de validade dos atos administrativos, que lhes são característicos e cuja preterição torna-os passível de nulidade, destacam-se