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Um débito em rubrica de crédito disponível e um crédito em rubrica de provisão recebida caracteriza a anulação de uma descentralização interna de créditos.
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A fixação da dotação inicial de despesa efetuada pela SOF é classificada como evento classe 20.
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Compete à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) lançar a previsão de receita no sistema orçamentário.
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Às unidades gestoras é permitido efetuar lançamentos manuais nos sistemas contábeis.
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Independem de autorização as transferências de limite de saque entre as unidades gestoras integrantes da conta única do Tesouro Nacional.