Questões de Concurso
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                  404 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 15 de 81                
                
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      . O ICMS é regulamentado,  em suas normas gerais,  pela Lei  Complementar n.º 87/1996 e pelos convênios firmados entre  os diversos estados. Segundo essa lei complementar,  o  ICMS incide sobre   
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      O pagamento da contribuição do PIS/PASEP e da  Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social  (COFINS) deverá ser efetuado 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      O Simples Nacional implica o recolhimento mensal,  mediante  documento único de arrecadação,  de tributos devidos pelas  microempresas ou empresas de pequeno porte. Assinale a  alternativa que apresenta um tributo que é recolhido por meio  do Simples Nacional. 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Acerca das pessoas jurídicas optantes pela tributação com base no lucro presumido,  assinale a alternativa correta. 
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
      Na determinação do lucro real da pessoa jurídica,  é dedutível  como custo ou despesa operacional a provisão para