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Disciplina:
Administração Pública
Na análise de licitação, a habilitação preliminar antecederá a abertura das propostas, e a sua apreciação competirá à(ao)
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TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando da análise da habilitação da empresa, para participação em licitação, se identificar que essa empresa decretou falência, dissolução ou liquidação da firma, sua inscrição será
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TRANSPETRO
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Decreto nº 2.745, de 1998, uma das possibilidades de inexigibilidade de licitação ocorre nos casos de
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TRANSPETRO
Disciplina:
Administração Pública
O tipo da licitação utilizada para contratação de obras, serviços ou fornecimentos em que a qualidade técnica seja preponderante sobre o preço é denominada Melhor
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TRANSPETRO
Disciplina:
Administração Pública
A modalidade de licitação entre pessoas físicas ou jurídicas, do ramo pertinente ao objeto, em número mínimo de três licitantes, inscritas ou não no registro cadastral da Petrobras, é a(o)
