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Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A apelação pode ser interposta pela parte vencida, pelo Ministério Público ou terceiro prejudicado, contando-se o prazo
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
"A" adquiriu de "B" uma chácara com dez alqueires pagando dez mil reais (R$ 10.000,00) por unidade. Após registrar a escritura de compra, contratou agrimensor para medir a chácara, quando constatou a existência de dois (2) alqueires a menos. Sem solução amigável, pretende ingressar em juízo conforme o autoriza a lei civil, caso em que
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos da legislação de organização judiciária do Estado de Goiás, inclusive da Constituição Estadual,
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Recurso é meio de impugnação de decisão judicial, a ser interposto conforme as regras de processo. Está em consonância com o disposto nessas regras a seguinte proposição:
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A antecipação de tutela, em ação de procedimento ordinário,
