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Concurso:
DPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A sentença que julga procedente o pedido formulado em ação de conhecimento, aplicando fundamentos legais diversos daqueles apresentados na petição inicial, é
Concurso:
DPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Efetivada a medida cautelar, concedida liminarmente, a parte tem
Concurso:
DPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No âmbito da Justiça Federal, desde que respeitado o limite de sessenta salários mínimos, inclui-se na competência do Juizado Especial Cível, a ação
Concurso:
DPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
No Tribunal de Justiça, o relator, em decisão unipessoal, poderá
Concurso:
DPE-PA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Há possibilidade de o réu obter tutela jurisdicional ativa favorável, sem necessidade de valer-se da reconvenção, nas ações
