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A responsabilidade civil daquele que explorar recursos minerais, por danos causados ao meio ambiente, é
“A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico" (Lei nº 9.433/97, art.1º, II). Este dispositivo legal, ao afirmar o valor econômico de recurso natural e permitir, por conseguinte, a cobrança pelo seu uso, dá concreção ao princípio ambiental
No curso do procedimento de licenciamento ambiental, pode o órgão ambiental licenciador determinar, como condição para a outorga da licença, que o empreendedor apoie a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral. Esta faculdade
A área de reserva legal, em determinada propriedade rural,
Relativamente às competências constitucionais em matéria ambiental, é correto afirmar que
