2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

A autorização para saída temporária ao condenado que cumpre pena no regime semiaberto será concedida por ato motivado do Juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos:


I - comportamento adequado.

II - cumprimento mínimo de 1/3 (um terço) da pena, se o condenado for reincidente.

III - compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

IV - se sobrevier doença mental ao apenado.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

Em matéria de fiança, de acordo com o Código de Processo Penal, quando for inovada a classificação do delito será:
O interrogatório de réu preso por sistema de videoconferência é autorizado, no processo penal. Abaixo há uma alternativa que NÃO está em consonância com a previsão da lei processual, no que tange às finalidades que justificam a realização do interrogatório supramencionado. Assinale-a.
Poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for, EXCETO:
Quem constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda estará incorrendo no crime de:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo