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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), esgotados todos os recursos de que a escola e o sistema de ensino dispõem, deverá efetuar-se a comunicação das faltas reiteradas ao(à):
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Assinale a alternativa INCORRETA acerca das instâncias que são responsáveis pela execução e cumprimento das metas do PNE.
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Na educação infantil, a avaliação será realizada de que maneira?
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A carga horária mínima anual na Educação Infantil será de:
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Sobre a organização nacional da educação, assinale a alternativa correta quanto às competências da União.