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Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Questão Anulada
O assessoramento do Secretário da Segurança Pública, em questões relacionadas com o emprego global das atividades dos diferentes órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública, compete à
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Questão Anulada
Administrar as atividades de recursos humanos, material, patrimônio, serviços gerais e transportes, no âmbito da Polícia Civil da Bahia, em articulação com a Diretoria Geral da Secretaria da Segurança Pública, é finalidade do seguinte órgão:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Questão Anulada
O Departamento de Polícia do Interior, órgão da Polícia Civil da Bahia, com a finalidade de exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais no interior do Estado, possui, respectivamente, a seguinte estrutura:
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Princípios, Normas e Atribuições Institucionais
Questão Anulada
Segundo estabelece o Regimento da Secretaria da Segurança Pública (aprovado pelo Decreto n° 10.186/2006), o Departamento de Tóxicos e Entorpecentes tem por finalidade
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas. A autoridade policial deve representar, nos termos da Lei nº.7.960/89, pela prisão temporária nas seguintes hipóteses:
( ) Para garantir a ordem pública, em caso de comoção social, quando for imprescindível para investigação.
( ) Quando o indiciado não possuir residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
( ) Quando houver fundadas razões de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão mediante seqüestro, estupro ou atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio em qualquer de suas formas típicas, tráfico de drogas e crime contra o sistema financeiro.
( ) Ao contrário da prisão preventiva, a temporária só pode ser decretada pela autoridade judiciária, mediante representação da autoridade policial ou do Ministério Público, sendo que, no primeiro caso, se exige a ouvida do Parquet.
( ) Para crime hediondo e tráfico de entorpecentes, o prazo para prisão temporária, que varia de 5 dias mais 5, em caso de extrema necessidade, é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, e, findo o prazo, o indiciado deverá ser posto em liberdade, caso não decretada a prisão preventiva, sob pena de se cometer crime de abuso de autoridade.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
( ) Para garantir a ordem pública, em caso de comoção social, quando for imprescindível para investigação.
( ) Quando o indiciado não possuir residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.
( ) Quando houver fundadas razões de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos crimes de homicídio doloso, seqüestro ou cárcere privado, roubo, extorsão mediante seqüestro, estupro ou atentado violento ao pudor, rapto violento, epidemia com resultado de morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte, quadrilha ou bando, genocídio em qualquer de suas formas típicas, tráfico de drogas e crime contra o sistema financeiro.
( ) Ao contrário da prisão preventiva, a temporária só pode ser decretada pela autoridade judiciária, mediante representação da autoridade policial ou do Ministério Público, sendo que, no primeiro caso, se exige a ouvida do Parquet.
( ) Para crime hediondo e tráfico de entorpecentes, o prazo para prisão temporária, que varia de 5 dias mais 5, em caso de extrema necessidade, é de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias, e, findo o prazo, o indiciado deverá ser posto em liberdade, caso não decretada a prisão preventiva, sob pena de se cometer crime de abuso de autoridade.
A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a
