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Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
São pressupostos procedimentais na edição de Medida Provisória
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Ao instituto do júri penal é assegurado(a)
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros; III. de Ministro de Estado; IV. por iniciativa popular; V. do Presidente da República.
Analise os itens acima e assinale
I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros; III. de Ministro de Estado; IV. por iniciativa popular; V. do Presidente da República.
Analise os itens acima e assinale
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o conteúdo, a forma, o modo de elaboração e a origem, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é corretamente ser classificada como
