Questões de Concurso

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157786

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre os prazos para a conclusão do inquérito policial, é correto afirmar que

(a)

se for decretada prisão temporária em crime hediondo, o indiciado pode permanecer preso por até noventa dias, sem que seja necessária a conclusão do inquérito.

(b)

nos crimes de competência da Justiça Federal, o prazo é de quinze dias, prorrogáveis por mais quinze, em regra.

(c)

para os crimes de tráfico de drogas o prazo é de dez dias improrrogáveis.

(d)

se o indiciado estava solto ao ser decretada sua prisão preventiva, o prazo de dez dias conta-se da data da decretação da prisão.

(e)

a autoridade policial possui o prazo de trinta dias improrrogáveis para todos os casos previstos na legislação processual penal.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157785

Dificuldade: Difícil

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O ato de indiciamento

(a)

vincula o Ministério Público, que não poderá requerer o arquivamento do inquérito.

(b)

é, em regra, atribuição do delegado de polícia; excepcionalmente tal poder poderá ser conferido ao promotor de justiça.

(c)

decorre do fato de a autoridade policial convencer-se da autoria da infração penal, atribuída a determinado(s) indivíduo(s).

(d)

transforma o indivíduo suspeito da prática do delito em acusado.

(e)

é um ato informal eventualmente realizado durante o inquérito policial.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC157784

Dificuldade: Fácil

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A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que

(a)

os instrumentos do crime não acompanharão os autos do inquérito.

(b)

o inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.

(c)

ao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, nos termos do § 1o do artigo 10.

(d)

nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito, independentemente de requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la

(e)

o inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157783

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com o texto constitucional, a prática do racismo constitui crime

(a)

inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça ou anistia e sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(b)

inafiançável, imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(c)

inafiançável, imprescritível, insuscetível de graça e sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(d)

inafiançável, prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

(e)

inafiançável, imprescritível, insuscetível de anistia e sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

Concurso: PC-CE

Concurso: PC-CE
Cargo: Inspetor de Polícia
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Inspetor de Polícia

Disciplina: Direito Penal

FC157782

Dificuldade: Médio

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Com relação aos crimes contra a fé pública, é correto afirmar:

(a)

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante configura crime diverso daquele que insere ou faz inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita naqueles documentos e demais condições.

(b)

Aquele que falsifica, no todo ou em parte, cartão de crédito ou débito pratica o crime de falsificação de documento público.

(c)

A pena prevista para aquele que destrói documento público é a mesma prevista para aquele que destrói documento particular de que não podia dispor, desde que ambas sejam praticadas em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio.

(d)

Aquele que falsifica, no todo ou em parte, testamento particular pratica o crime de falsificação de documento particular.

(e)

Aquele que apenas cede moedas falsas incorre nas mesmas penas previstas para aquele que as falsifica, fabricando-as ou alterando-as.

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