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Concurso:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Disciplina:
Direito Penal
Funcionário público que exige vantagem indevida para si, de forma direta, em razão da função ocupada, pratica
Concurso:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O guarda municipal do município X reconhece um elemento em um local de crime como de potencial interesse para a produção da prova pericial, logo deve
Concurso:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Disciplina:
Direito Penal
De acordo com o Código Penal brasileiro, considera-se em estado de necessidade quem
Concurso:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme dispõe o art.144 da Constituição Federal de 1988, “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio (...)”. O mesmo dispositivo prevê os órgãos responsáveis pela segurança e suas respectivas atribuições. Isto posto, compete
Concurso:
Prefeitura de Cidade Ocidental - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir.
A Constituição Federal, em seu art.37, prevê os princípios gerais da administração pública. Além disso, determina que todos os entes federativos respeitem alguns preceitos genéricos. (...) Dessa forma, a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a alguns preceitos, que, obrigatoriamente, deverão estar presentes na legislação definidora do regime jurídico de seus servidores editada pelo respectivo ente federativo, no exercício de suas respectivas autonomias.
MORAES, Alexandre D. Direito Constitucional.39 ed. Grupo GEN,2023.
Sobre os preceitos e regras, em relação aos servidores públicos, a Constituição Federal prevê que
A Constituição Federal, em seu art.37, prevê os princípios gerais da administração pública. Além disso, determina que todos os entes federativos respeitem alguns preceitos genéricos. (...) Dessa forma, a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a alguns preceitos, que, obrigatoriamente, deverão estar presentes na legislação definidora do regime jurídico de seus servidores editada pelo respectivo ente federativo, no exercício de suas respectivas autonomias.
MORAES, Alexandre D. Direito Constitucional.39 ed. Grupo GEN,2023.
Sobre os preceitos e regras, em relação aos servidores públicos, a Constituição Federal prevê que
