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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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No crime de desacato, o sujeito passivo é o funcionário público ofendido, e o bem jurídico tutelado é a honra do funcionário público.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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A falta de consciência da ilicitude, se inevitável, exclui a culpabilidade.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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A tentativa e o crime omissivo impróprio são exemplos de tipicidade mediata.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, somente haverá aprovação pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Os membros do Congresso Nacional não poderão, desde a expedição do diploma, ser criminalmente processados sem prévia licença de sua respectiva casa.
