2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia traz, em seu bojo, as formas de provimento do cargo público. A respeito desse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Ana é servidora pública no município de Salvador – BA. No ano de 2025, ela completará 57 (cinquenta e sete) anos de idade e 30 (trinta) anos de serviço. Levando em consideração tais informações, é correto afirmar que
O atributo do ato administrativo que permite que o ato possa ser imposto a terceiros, independentemente da concordância destes, é o da
A Prefeitura Municipal de Salvador – BA necessita contratar um serviço de inovação tecnológica que auxilie a coleta de dados dos contribuintes no setor de tributação. Entretanto, não há nenhum programa atualmente no mercado que atenda às necessidades da repartição pública, bem como esta não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias. Ante a essa situação, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação adequada para contratação.
A Lei nº 11.079/2004 instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. Com base na mencionada Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
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