Questões de Concurso

A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante.

A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica não dependerá apenas da autorização do cônjuge ou parente, estando também vinculada aos sistemas de saúde pública e ao delegado de polícia.

No caso de morte sem assistência médica, de óbito em decorrência de causa mal definida ou de outras situações nas quais houver indicação de verificação da causa médica da morte, a remoção de tecidos, órgãos ou partes de cadáver para fins de transplante ou terapêutica somente poderá ser realizada após a autorização do delegado de polícia ou do Ministério Público.

O cadáver de pessoa não identificada não pode se prestar a qualquer doação para transplantes, exceto se autorizado pelo delegado de polícia, promotor ou juiz.

É facultada ao acusado a indicação de assistente técnico, após admissão pela autoridade policial.

Entende-se por perícia complexa aquela que abrange mais de uma área de conhecimento especializado.

Faculta-se ao Ministério Público e ao assistente técnico do querelante a formulação de quesitos a qualquer tempo do inquérito policial.

Na falta de perito oficial, qualquer contribuinte poderá exercer o mister, desde que não inadimplente com impostos públicos, e que seja admitido pelo delegado de polícia presidente do inquérito.

A simulação negativa é o ato de se apresentar como normal.

Na dissimulação, o examinado tem consciência dos sintomas e da motivação que o levaram a agir de maneira enganosa.

No transtorno fáctico, existe a apresentação intencional de sintomas falsos.

Nos transtornos dissociativo e conversivo, o paciente não tem consciência dos sintomas e não tem interesse nem percepção de suas motivações.

Em determinados casos, o exame histopatológico pode ser realizado.

O exame interno deve ser direcionado à região determinada e/ou suspeita do cadáver.

O médico-legista se incumbirá de providenciar para que se realize a diligência, mediante autorização expressa da família.

Os fenômenos putrefativos prejudicam as características das vestes, não devendo ser consideradas, a fim de se evitarem erros periciais grosseiros.

Entrar em contato com alguma autoridade do Ministério Público ou do judiciário para tomada de decisão do caso.

Por não haver violência, procurar os meios para encaminhamento ao serviço de verificação de óbito.

Procurar os meios e as formalidades para o encaminhamento ao IML.

Trata-se de morte natural; dar seguimento aos procedimentos para encaminhamento à funerária.