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Com base no Código de Posturas do Município de Porto Mauá, são exigências obrigatórias para postos de abastecimento de veículos, EXCETO:
João, servidor público do Município de Porto de Mauá, consultou o Regime Jurídico e leu a seguinte definição: “É a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei”. Com base no texto acima e no Regime Jurídico de Porto Mauá, assinale a alternativa que indica corretamente o conceito definido.
Com base no Regime Jurídico do Município de Porto Mauá, que dispõe sobre o adicional noturno, assinale a alternativa correta.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta sobre o Conselho Municipal de Saúde.
Com base na Lei Orgânica do Município de Porto Mauá, assinale a alternativa correta quanto ao dever do Município ao desporto.