Questões de Concurso

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de dezesseis anos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para maiores de sessenta e cinco anos.

O alistamento e o voto são facultativos para maiores de 18 e menores de 21 anos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para maiores de setenta anos.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos.

os nascidos na República Federativa do Brasil, mas de pais estrangeiros, não são considerados brasileiros, mesmo que os pais não estejam a serviço do país de origem.

os nascidos na República Federativa do Brasil, se um dos pais for estrangeiro, sendo o outro brasileiro, são considerados brasileiros naturalizados.

os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira, são brasileiros natos.

os nascidos no estrangeiro, ainda que de pais brasileiros, são considerados brasileiros naturalizados.

a lei pode estabelecer, ainda que a Constituição não as preveja, distinções de tratamento jurídico entre brasileiros natos e naturalizados.

As sociedades de economia mista, por se tratarem de pessoas jurídicas de direito privado, integrando a Administração Pública Indireta, não estão submetidas à regra da obrigatoriedade de realizarem licitações para a contratação de obras e serviços.

Tanto as empresas públicas como as sociedades de economia mista, ambas integrantes da Administração Pública Indireta, estão obrigadas à regra da realização de licitações para contratação de obras e serviços.

Somente as empresas públicas, no âmbito da Administração Pública Indireta, estão obrigadas a observar a regra da realização de licitações para a contratação de obras e serviços.

Somente as autarquias públicas, no âmbito da Administração Pública Indireta, estão obrigadas a observar a regra da exigência do concurso público para o provimento dos cargos efetivos.

As fundações públicas, no âmbito da Administração Indireta, não estão sujeitas às regras da obrigatoriedade de realizar licitações para contratação de obras e serviços, nem da realização de concurso público para provimento de seus cargos efetivos.

abandonar cargo público não é crime, mas tal conduta acarreta a perda do cargo e da respectiva remuneração.

a corrupção passiva não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, figurando apenas como falta funcional grave, punível com demissão, a bem do serviço público.

a corrupção ativa não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, mas constitui falta funcional grave, punível com demissão.

prevaricação, segundo o Código Penal em vigor, equipara-se à condescendência criminosa.

abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a Administração Pública.

A União Federal é pessoa jurídica de direito internacional.

O Distrito Federal tem personalidade jurídica.

Os Estados, integrantes da República Federativa do Brasil, têm personalidade jurídica de direito público interno.

A União Federal é pessoa jurídica de direito público interno.

Os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno.