2. Questões de Concurso

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De acordo com a Portaria Interministerial nº 4.226/2010, o uso da força pelos agentes da segurança pública:
A Constituição Federal de 1988, no que tange aos direitos humanos, estabelece que:
No âmbito da legislação relativa a direitos humanos no Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar que:
A Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes:
O Estatuto da Igualdade Racial abarca questões tais como o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana. Nesse sentido, pode-se afirmar que:
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