Questões de Concurso

A respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

O trabalho policial requer, em diversos momentos, discrição e cuidado com informações que devem ser mantidas sob sigilo em razão do seu interesse para as investigações criminais. Considerando os princípios constitucionais da Administração Pública, é correto afirmar a respeito da publicidade dos atos administrativos, no âmbito da Polícia Civil, que

Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.

A respeito da lei de contravenção penal, é correto dizer que

Tendo em conta o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.