2. Questões de Concurso

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Considerando as disposições da Lei municipal n.º 2.474/2023 acerca do exercício das funções de confiança, assinale a opção correta.
De acordo com a Lei municipal n.º 2.474/2023, a avaliação periódica de desempenho, utilizada para fins de programação de ações de capacitação e qualificação e como critério para a evolução funcional, será realizada
A Lei municipal n.º 2.527/2024 veda expressamente que se incorpore ao vencimento do servidor efetivo da área da saúde

I a gratificação por qualificação.

II a gratificação por atividade no serviço de atendimento móvel de urgência.

III o adicional de atenção primária à saúde.

IV o adicional de produtividade em serviços de saúde.

Assinale a opção correta.
Assinale a opção em que é corretamente indicado o percentual mínimo que, segundo a Lei n.º 2.527/2024, o servidor em estágio probatório deve obter, em relação à pontuação máxima exigida em três avaliações especiais de desempenho, consecutivas ou não, para ser aprovado no estágio.
Segundo disposição da Lei municipal n.º 2.527/2024, para os servidores pertencentes a categorias profissionais fiscalizadas por conselhos de classe, a comprovação de sua regular inscrição no respectivo conselho é condição essencial para
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