2. Questões de Concurso

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O Estado de Alagoas celebrou contrato, com regular inexigibilidade de licitação, com determinada empresa sediada no Estado de São Paulo. A execução deste contrato está
As funções de controle desempenhadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas compreendem os atos realizados por administradores públicos da
Determinado Estado da federação resolveu instituir alíquotas progressivas para o imposto de transmissão causa mortis e doação. Nessa nova conjuntura, fixou as seguintes faixas de alíquotas: base de cálculo de até cinqüenta mil reais terão alíquota de 2%; de cinqüenta mil e um reais até trezentos mil reais terão alíquota de 3%; acima de trezentos mil reais terão alíquota de 4%. Atendendo-se ao disposto na Constituição federal e considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre progressividade de impostos é correto afirmar:
As entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei, conforme a Constituição federal,
São tributos de competência da União, EXCETO a contribuição
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