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Marque a alternativa correta em relação aos crimes contra a Administração Pública.
Adamastor, ao retornar do baile de carnaval, encontra a amiga de sua irmã, Josefa, com 20 anos de idade, deitada no sofá da sala embriagada. Com o desejo de satisfazer a própria lascívia, sem o consentimento de Josefa, Adamastor passa a beijá-la, momento no qual é interrompido com a chegada de Dirce. Adamastor cometeu o crime de
Sobre os crimes contra a honra, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta sobre o erro de tipo (art.20, caput, do CP).
A lei penal mais grave pode ser aplicada ao acusado de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência somente se