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Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social.
Qual o serviço descrito de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014)?
Quando inserido dentro do SUAS, a psicóloga e o psicólogo devem:
I. Planejar suas intervenções, considerando o território, compreendendo o conceito de território vivido como estratégico, sempre buscando identificar recursos e potencialidades locais.
II. Conhecer e embasar o trabalho nas legislações e normativas técnicas que incidem sobre a política de Assistência Social e demais direitos dos usuários, tais como: a Constituição Federal, LOAS, ECA, SINASE, Estatuto do Idoso, Estatuto da Pessoa com Deficiência, NOB-RH/SUAS, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, entre outras.
III. Registrar no prontuário da família somente as informações estritamente necessárias ao cumprimento dos objetivos do trabalho da equipe. O profissional deve ainda permitir livre acesso dos usuários e famílias a seus respectivos registros.
É correto apenas o que se afirma em:
A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, através de uma série de diretrizes.
São diretrizes da Lei Maria da Penha, EXCETO: