Questões de Concurso
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                  820 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 157 de 164                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
      Para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade,  são legitimados universais e especiais,  respectivamente:
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Assinale a alternativa correta.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Assinale a alternativa incorreta.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Conforme disposto na Constituição Federal de 1988,  assinale a alternativa correta.
    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                SEFAZ-SC
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      De acordo com a Constituição Federal de 1988,  não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado: