Questões de Concurso

Presidente da República e Mesa do Senado Federal.

Mesa de Assembleia Legislativa e Confederação Sindical.

Conselho Federal da OAB e Governador de Estado.

Procurador Geral da República e Conselho Federal da OAB.

Procurador Geral da República e Governador de Estado.

Cada Senador será eleito com três suplentes.

O Senado Federal compõe-se de representantes eleitos pelo sistema proporcional.

Os Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de quatro anos.

Aos juízes é vedado dedicar-se à atividade político-partidária.

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

É vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

É proibida, sem ressalvas, a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional.

Cabe à lei complementar dispor sobre o exercício financeiro.

Lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá o plano plurianual.

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

São Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

A República Federativa do Brasil tem como fundamento a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos.

A República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais pelos princípios da soberania e dignidade da pessoa humana.

As empresas públicas, apenas.

As sociedades de economia mista, apenas.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista.

As fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

As empresas públicas e as fundações públicas.