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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção que lista, de modo correto, algumas das características incidentes, em regra, no sistema de proteção à propriedade industrial:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proposta ação civil pública, foram julgados improcedentes, por acórdão transitado em julgado, os pedidos de reparação pela poluição ambiental, destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de recuperação do equilíbrio ecológico e de cessação da atividade poluente, porque a prova pericial realizada afirmou inexistir dano ambiental:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 8.397/92 disciplina a medida cautelar fiscal. Em relação ao tema, é correto afirmar:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em ação popular por ato lesivo ao patrimônio público federal, ocorrendo a situação de abandono do processo (art. 9º da Lei nº 4.717/65), após intimação pessoal do cidadão autor (§ 1º do art. 267 do Código de Processo Civil), o juiz deverá adotar a seguinte providência:
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