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Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Na ação penal privada exclusiva, o perdão do ofendido
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos crimes de ação pública, a ação penal será promovida através de
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita de ocultação. Nesse caso, o oficial de justiça deverá
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A procuração geral para o foro conferida por instrumento público ou particular, assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive