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Os resíduos dos serviços de saúde ocupam um lugar de destaque, pois merecem atenção especial em todas as suas fases de manejo, devendo ser observado que os
De acordo com a Lei n° 8.080 de 19/09/1990, Capítulo II – Dos Princípios e Diretrizes, Art.7, “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde – SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal”, obedecendo, dentre outros, o princípio da
Em relação aos agravos à saúde relacionados ao trabalho, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) – Norma Regulamentadora 7 deverá ter caráter de
A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde prevê que “É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência, garantindo-lhe
O conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos, é conceituado pela Lei Orgânica da Saúde, como Vigilância
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