Questões de Concurso
Filtrar
1.871 Questões de concurso encontradas
Página 7 de 375
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A empresa Beta, após a interposição do recurso, não poderá dele desistir.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A empresa Beta, embora tenha direitos e interesses que podem ser afetados por decisão da administração pública, não poderá ser qualificada como interessada junto à administração pública, pois apenas as pessoas físicas podem ostentar essa qualidade.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Nos processos administrativos de que possam resultar sanções aos administrados, como é o descrito nessa situação hipotética, devem ser garantidos os direitos de apresentação de alegações finais, produção de provas e interposição de recurso.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O ato administrativo praticado por João deve estar pautado nos princípios da legalidade, da finalidade e da moralidade, que configuram princípios explícitos da administração pública.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
O MTE é exemplo de entidade administrativa, ou seja, unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.