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80 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade o(a)(s):
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Constitui cláusula pétrea na Constituição Federal de 1988 o(a):
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como uma Constituição:
Concurso:
PM-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
Configura um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, previsto na Constituição Federal de 1988, a:
