Questões de Concurso
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                  747 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 145 de 150                
                
                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                TRE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Administrativo                    
                  
                  
                
              
            
             Questão Anulada
          
          
        
            
      São considerados bens públicos pela Constituição:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Acerca da disciplina constitucional da propriedade, pode-se  afirmar:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            Partindo da premissa que todas as normas constitucionais são dotadas de eficácia, é correto dizer:
(SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das Normas Constitucionais. 3. ed., revista atualizada e ampliada. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 82)
                Concurso:
                TRE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      Diante do confronto entre os princípios da publicidade e  da proteção à privacidade, é correto dizer:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                TRE-MA
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
            
      São considerados brasileiros natos:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      