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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
A formação técnico-profissional do adolescente NÃO deverá obedecer a
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
As decisões dos Conselhos Tutelares poderão ser
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
É considerado tratamento cruel à criança ou adolescente, conforme disposição expressa do Estatuto da Criança e do Adolescente − ECA:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
NÃO é dever da comunidade e da sociedade em geral assegurar ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Questão Anulada
O mandato de membro do Conselho Tutelar é de
