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Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
A respeito da competência, considere
I. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.
II. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo são declarados nulos, por afrontarem expressa disposição de lei.
III. Declarada a incompetência absoluta, o processo é extinto sem resolução de mérito, por ausência de condições da ação.
IV. Duas ou mais ações são conexas quando comum o objeto ou a causa de pedir.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.
II. Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo são declarados nulos, por afrontarem expressa disposição de lei.
III. Declarada a incompetência absoluta, o processo é extinto sem resolução de mérito, por ausência de condições da ação.
IV. Duas ou mais ações são conexas quando comum o objeto ou a causa de pedir.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Os negócios sob condição suspensiva
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Carlos e Roberto celebraram contrato de natureza civil no âmbito do qual estipularam que, no caso de as partes pretenderem reparação civil, o prazo legal de prescrição, de três anos, seria majorado para cinco. Tendo tido direito violado, Carlos ajuizou ação contra Roberto quatro anos depois do nascimento da pretensão. Carlos é relativamente incapaz e foi devidamente assistido quando da celebração do negócio. A pretensão
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Francisco simulou ter vendido imóvel a Carla, sua amante, a quem, em verdade, doara referido bem. De acordo com o Código Civil, tal ato,
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a doação
