Questões de Concurso
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                  200 Questões de concurso encontradas                
                
                
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                      Questões por página:
    
                    
                
              
              
            
            Questões por página:
    
                    
                Concurso:
                CBM-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Nos termos do Art.144 da Constituição Federal, a remuneração dos servidores policiais será fixada na forma do §4º do Art.39. Isto significa que as carreiras policiais serão remuneradas por:  
    
                Concurso:
                CBM-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Nos termos do Art.144 da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que: 
    
                Concurso:
                CBM-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             A Constituição Federal estabelece, conforme Art.42, que cabe à lei estadual específica dispor sobre as matérias do Art.142, §3º, inciso X, o que NÃO compreende:  
    
                Concurso:
                CBM-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             A Constituição Federal, nos termos do Art.42, §2º, estabelece que aos pensionistas dos militares dos Estados aplica-se o que for fixado em:  
    
                Concurso:
                CBM-RN
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Constitucional                    
                  
                  
                
              
             Nos termos do Art.42 da Constituição Federal e suas remissões, aos militares dos Estados e do Distrito Federal aplica-se o disposto no Art.40, §9º. Referida norma constitucional dispõe sobre:  
    