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Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Na forma do texto constitucional, conceder-se- á habeas corpus
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
A norma constante do art.5º, XX da CF/88, in verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado", é norma
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto ao Controle de Constitucionalidade na CF/88, assinale a afirmação correta.
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Quanto às matérias que têm natureza constitucional e à mutabilidade do texto constitucional pátrio, a Constituição brasileira classifica-se, respectivamente, como
Concurso:
DER-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
São espécies de poder constituinte segundo a doutrina constitucionalista brasileira:
