Questões de Concurso
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                  500 Questões de concurso encontradas                
                
                
                  Página 27 de 100                
                
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                Concurso:
                PGE-CE
              
              
              
              
                 Segundo a lei processual civil brasileira, tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União. Essa regra NÃO se aplica às seguintes entidades integrantes da administração federal:   
    
                Concurso:
                PGE-CE
              
              
              
              
                Sobre a comunicação dos atos processuais, assinale a afirmação FALSA.  
    
                Concurso:
                PGE-CE
              
              
              
              
                Sobre o cumprimento da sentença, a lei processual civil brasileira estabelece que  
    
                Concurso:
                PGE-CE
              
              
              
              
                As normas fundamentais do processo civil brasileiro asseguram que  
    
                Concurso:
                PGE-CE
              
              
              
              
                Acerca do litisconsórcio, é correto afirmar-se que  
    