2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
No tocante à responsabilidade civil, a doutrina e a jurisprudência brasileiras advogam que para gerar responsabilidade civil do Estado, devem estar presentes três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal. Esses elementos representam o núcleo da teoria
O instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades relativas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, denomina-se
Sobre o regime de concessão da prestação de serviços públicos, é correto afirmar-se que
Em matéria de Administração Pública, a Lei Fundamental diz que
São elementos do ato administrativo que podem ser discricionários:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo